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Reforma Tributária
Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...
Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...
04/12/2025
Federal
Informativo
Isenção do IR até R$ 5 mil é 1º passo para justiça tributária, aponta debate
A aprovação da isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês será o ...
17/10/2025
Federal
informativo
Webinagro: Atualizações no cálculo do PAT
Desde a publicação do Decreto nº 10.854, de 2021, que, por meio do art. 186, impôs limitações ao ...
13/10/2025
Federal
informativo
Receita Federal inicia envio de cartas para autorregularização de declarações do IRPF 2025 em ...
A Receita Federal iniciou na última quarta-feira, 1º de outubro, o envio de cartas a 397.731 ...
09/10/2025
Federal
informativo
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): municípios conveniados já representam mais de 80% da ...
Em menos de 2 meses, mais que dobrou o número de conveniados, alcançando mais de 3.400 ...
09/10/2025
Federal
informativo
Frentes parlamentares pedem atualização urgente da tabela do Simples; ouça
Deputados argumentam que limites de faturamento foram corroídos em mais de 40% pela ...
09/10/2025
Federal
informativo
MP sobre tributação de investimentos: relator critica arquivamento e oposição comemora
Governo deverá adotar medidas para compensar a perda de cerca de R$ 17 bilhões esperados para ...
09/10/2025
Federal
informativo
Câmara retira MP do IOF de pauta e enterra proposta; texto perde validade
A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta quarta-feira (8), a medida provisória (MP) que ...
08/10/2025
Federal
informativo
Webinagro: Impactos da ADC 98 - Governo busca STF para manter tributos na base do PIS/COFINS
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação ...
07/10/2025
Federal
informativo
Receita Federal inicia 2ª fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves
Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade ...
07/10/2025
Federal
informativo
Receita Federal inicia 2ª fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves
Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade ...
07/10/2025
Federal
informativo
Comissão mista pode votar nesta terça a MP que tributa aplicações financeiras
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 1303/25), sobre novas regras de tributação ...
07/10/2025
Federal
informativo
Isenção do IR é primeiro passo para reforma sobre a renda, diz Lira
Câmara aprovou projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ ...
03/10/2025
Federal
informativo
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