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Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...

26/06/2026 Federal Informativo

Publicação dos manuais atualizados da ECD e da ECF

Foram publicados os novos Manuais da ECD e da ECF, conforme abaixo: Ato Declaratório Executivo ...

04/04/2016 Federal informativo

RERCT: Declaração de regularização começa a ser entregue hoje!

A partir de hoje, 4 de abril, tem início o prazo para adesão ao RERCT (Regime Especial de ...

04/04/2016 Federal informativo

Inscrição no Cadastro Ambiental Rural vai até dia 5 de maio

As inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) vão até o dia 5 de maio. Segundo informações da ...

04/04/2016 Federal informativo

Receita vai ampliar marcação de atendimento presencial pela internet

A Receita Federal ampliará o serviço de agendamento na internet para os contribuintes que ...

04/04/2016 Federal informativo

Processo Administrativo-Fiscal - Receita Federal altera disposições sobre a transmissão e a ...

Para fins da entrega de documentos a serem juntados a processo digital ou a dossiê digital de ...

01/04/2016 Federal informativo

e-Social para empresas não sai em 2016 e fornecedores de TI pressionam

A nova etapa do eSocial, com o ingresso das grandes pessoas jurídicas (com faturamento superior ...

01/04/2016 Federal informativo

GT Confederativo do e-Social discute cronograma de implantação

O prazo inicial para a entrada em vigor é setembro de 2016 e os integrantes do grupo solicitaram ...

31/03/2016 Federal informativo

Tecnologia Fiscal identificou R$ 460 milhões em tributos não registrados em 2015

O Governo do Distrito Federal identificou, em 2015, um montante de R$ 460 milhões em tributos ...

31/03/2016 Federal informativo

Receita Federal alerta sobre sites falsos

A Receita Federal alerta para a existência de páginas na internet que simulam o site oficial da ...

31/03/2016 Federal informativo

Entenda mais um dos superpoderes do fisco

Qualquer contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, pode ter o sigilo bancário quebrado ...

30/03/2016 Federal informativo

Ministra da Agricultura propõe isenção de PIS/COFINS para importação de milho

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) enviou ao Ministério da Fazenda ...

30/03/2016 Federal informativo

Presidente da República assina carta de ratificação do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC

A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (29) a carta de ratificação do Acordo de Facilitação ...

30/03/2016 Federal informativo