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Lei prorroga até 2031 prazo para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer

Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa ...

23/09/2026 Federal Informativo

STJ fixa marco inicial da prescrição em caso de exclusão do Refis

Em caso de exclusão de débitos de programas de parcelamento, a prescrição deve ser contada a ...

08/04/2016 Federal informativo

Agronegócio diz não à presidente Dilma Rousseff

As entidades representativas do agronegócio começam a levantar a voz para dizer que não aceitam ...

07/04/2016 Federal informativo

STF admite correção de créditos de IPI por demora de restituição pelo Fisco

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 6, que a demora ...

07/04/2016 Federal informativo

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 115 mil contribuintes que estavam na malha fina do Imposto de Renda vão acertar as ...

07/04/2016 Federal informativo

Fórum para Desenvolvedores de TI do eSocial terá evento inaugural hoje

A Receita Federal, a Fenainfo e a Fenacon realizam hoje dia 7 de abril um evento inaugural para ...

07/04/2016 Federal informativo

Empresas devem pagar CSLL mesmo com decisões judiciais

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de ...

06/04/2016 Federal informativo

Procurador auxilia CPI do Carf na definição dos suspeitos que serão investigados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf realiza ao longo desta terça-feira uma reunião ...

06/04/2016 Federal informativo

eSocial será obrigatório para todas as empresas

Prestes a completar seis meses, o eSocial — que reúne dados cadastrais e emite uma guia ...

05/04/2016 Federal informativo

Governo quer elevar impostos em 2017

Mesmo na remota hipótese de o Congresso Nacional aprovar a recriação da Contribuição Provisória ...

05/04/2016 Federal informativo

Agronegócio é um dos setores mais beneficiados pelo governo

O agronegócio tem sido um dos setores que mais receberam benesses do governo, tendo a maioria ...

05/04/2016 Federal informativo

Término do Fcont - Controle Fiscal Contábil de Transição

O último ano de entrega do Fcont foi 2015, referente ao ano-calendário 2014, somente para as ...

05/04/2016 Federal informativo

Publicação dos manuais atualizados da ECD e da ECF

Foram publicados os novos Manuais da ECD e da ECF, conforme abaixo: Ato Declaratório Executivo ...

04/04/2016 Federal informativo