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Lei prorroga até 2031 prazo para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer

Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa ...

23/09/2026 Federal Informativo

Receita libera pagamento de restituições do quarto lote do IR 2016

A Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário relativo ao quarto lote de restituição do ...

15/09/2016 Federal informativo

Atenção: Problema técnico impede publicação do Diário Oficial na internet

As edições do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 15, ainda não foram ...

15/09/2016 Federal informativo

ECF: Receita Federal traz atualizações sobre inativas e certificado digital

A Receita Federal do Brasil publicou hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB ...

14/09/2016 Federal informativo

Ação Penal é último recurso a ser usado em causa fiscal, decide juiz

As ações questionando dívidas tributárias de contribuintes devem permanecer na área fiscal até ...

14/09/2016 Federal informativo

Secretário da Receita defende penas iguais para sonegação fiscal e corrupção

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu a equiparação das penas para sonegação ...

14/09/2016 Federal informativo

Divida tributária não impede transferência de créditos de ICMS a terceiros

A existência de débito de ICMS inscrito em dívida ativa não impede a transferência dos créditos ...

14/09/2016 Federal informativo

Prorrogado a obrigatoriedade de indicação do CEST

Foi publicado hoje (13/09) no DOU, o Convênio ICMS nº 90/16, no qual prorrogou o prazo de ...

13/09/2016 Federal informativo

Receita regulamenta compartilhamento de dados sem sigilo fiscal

A Receita Federal editou portaria que regulamenta o compartilhamento de dados não protegidos por ...

13/09/2016 Federal informativo

Governo de Mato Grosso encaminha projeto do Refis nesta semana

O líder do governo, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que a Casa Civil ...

13/09/2016 Federal informativo

Previdência rural terá contribuição mínima individual

O governo já decidiu rever a sistemática de contribuição previdenciária do setor rural e deve ...

12/09/2016 Federal informativo

Quitação de dívidas do Refis é baixa, diz Receita

Em reação ao movimento crescente para que o governo conceda às empresas um novo Refis – ...

12/09/2016 Federal informativo

Acabou a emissão gratuita de NF-e, e agora?

A Nota Fiscal Eletrônica se tornou parte fundamental do processo de gerência empresarial e ...

12/09/2016 Federal informativo