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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF

Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da ...

18/04/2022 Federal informativo

Publicação da Versão 8.0.3 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 8.03 do programa da ECF, com as seguintes alterações: i) Correção da ...

14/04/2022 Federal informativo

Portaria do Ministro da Economia altera o Regimento Interno do CARF

Liberado o julgamento de processos em sessões não presenciais, independentemente do ...

14/04/2022 Federal informativo

Publicada a nova versão do Manual de Regularização de Obras

Nova versão do manual do Sero está disponível desde o dia 7 de abril. Uma nova versão do Manual ...

13/04/2022 Federal informativo

Receita Federal e OCDE apresentam projeto para preços de transferência no Brasil

Os resultados do projeto visam alinhar as regras de preços de transferência do Brasil aos ...

13/04/2022 Federal informativo

STJ - Primeira Seção decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos ...

13/04/2022 Federal informativo

Guedes promete reapresentar reforma do IR no 1º mês "do próximo governo"

Em um eventual segundo mandato de Jair Bolsonaro, tentará emplacar a reforma do Imposto de Renda ...

12/04/2022 Federal informativo

Estados capturaram corte de tributo de combustível e efeito na bomba será nulo, diz secretária ...

MACRO-COMBUSTIVEIS-ESTADOS: Estados capturaram corte de tributo de combustível e efeito na bomba ...

12/04/2022 Federal informativo

Lançado o módulo web para eventos de Segurança e Saúde no Trabalho

O novo módulo permite o lançamento de eventos como Comunicação de Acidentes do Trabalho, ...

12/04/2022 Federal informativo

Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas

A entidade defende que não basta a simples declaração de hipossuficiência, mas a sua ...

12/04/2022 Federal informativo

Mudança da reforma tributária não foi votada, novamente, e poderá ficar para 2023

O presidente do Senado afirma que enquanto buscarem privilegiar Estados e municípios não haverá ...

11/04/2022 Federal informativo

STJ - Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do ...

11/04/2022 Federal informativo