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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

Avança na Câmara reabertura do PERT, que renegocia dívidas tributárias

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o ...

17/05/2022 Federal informativo

Procuração digital para acesso ao e-CAC já pode ser outorgada diretamente pelo e-CAC

Cidadãos com conta gov.br prata ou ouro podem autorizar automaticamente o acesso por ...

17/05/2022 Federal informativo

STJ - Confirmada legalidade de autorização para queima da palha da cana por agroindústria sob o ...

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível – na vigência do ...

16/05/2022 Federal informativo

Estados decidem recorrer da liminar de André Mendonça sobre ICMS sobre diesel

Governo Bolsonaro entrou no STF para desfazer acordo do Comsefaz que "driblou" alíquota única ...

16/05/2022 Federal informativo

STF - Ministro suspende cláusulas de convênio do Confaz sobre ICMS do diesel

Para o relator, a urgência para o deferimento da liminar se justifica em razão da proximidade de ...

16/05/2022 Federal informativo

Comissão aprova isenção tributária para biodefensivos agropecuários

Uso de biodefensivos contribui para que a agricultura busque redução gradativa no uso dos ...

13/05/2022 Federal informativo

Complemento do Informe de 09/05/2022 sobre parada programada do Ambiente Nacional da NF-e

Informamos que a manutenção divulgada anteriormente para o Ambiente Nacional da NF-e, no período ...

13/05/2022 Federal informativo

Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e

Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e será paralisado para manutenção no dia 13/05/2022 às ...

13/05/2022 Federal informativo

Senado prorroga 'drawback' até 2023; desoneração vale para exportadoras

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a medida provisória que prorroga a desoneração de ...

12/05/2022 Federal informativo

Proposta amplia isenção tributária para produtores de biodiesel

Texto inclui na definição de “produtor-vendedor”, para fins de isenção, todos ...

12/05/2022 Federal informativo

Publicação da Versão 9.0.2 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 9.0.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Correção da ...

12/05/2022 Federal informativo

STJ - Repetitivo definirá se produtor rural com menos de dois anos na Junta Comercial pode pedir ...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos ...

12/05/2022 Federal informativo