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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Receita Federal alerta sobre novo golpe de restituição do Imposto de Renda.

A instituição destaca a importância nos cuidados com mensagens e links enviados por e-mail. Os ...

04/05/2022 Federal informativo

PGFN e RFB abrem novo edital de transação no contencioso tributário

Acordo prevê negociação de débitos de amortização fiscal de ágio decorrente de aquisição de ...

04/05/2022 Federal informativo

STJ - Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais ...

04/05/2022 Federal informativo

ATENÇÃO: Consultoria em recesso no dia 09/05 em virtude de feriado municipal

Informamos os senhores(as) clientes e usuários que estaremos em recesso no próximo dia ...

03/05/2022 Federal informativo

Portal NF-e: Nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior

Publicada versão 3.10 da NT 2016.003, que divulga a tabela de NCM a ser utilizada na NF-e a ...

03/05/2022 Federal informativo

Projeto permite transformação de créditos de ICMS em ativos virtuais negociáveis

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/22 autoriza os estados a converter os créditos de ICMS, ...

03/05/2022 Federal informativo

STJ - Presunção de dependência econômica assegura indenização à família de vítima de acidente ...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando reconhecida a ...

02/05/2022 Federal informativo

Reduções de alíquotas do IPI sofrem alteração

Na data do dia 29/04/2022, o Governo Federal edita o Decreto nº 11.055, de 2022. Essa normativa ...

29/04/2022 Federal informativo

STF decide que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado

Esse é mais um processo da “Pauta Verde”, em que a Corte julga processos ...

29/04/2022 Federal informativo

Congresso aprova redução tributária para diesel e gás sem compensação de perdas de receita

Proposta será enviada à sanção O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de ...

29/04/2022 Federal informativo

Receita Federal arrecada mais de 164 bilhões em março de 2022

Valor representa acréscimo (IPCA) de 6,92% em relação ao mesmo período de 2021. A arrecadação ...

29/04/2022 Federal informativo

Governo publica Medida Provisória Majorando a alíquota da CSLL para Instituições Financeiras

Foi publicado no Diário Oficial da União, em edição extra do dia 28 de abril de 2021, a Medida ...

29/04/2022 Federal informativo