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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

Secex publica portaria para simplificar regras dos regimes de drawback

Regras de utilização dos regimes de drawback suspensão e isenção A Secretaria de Comércio ...

25/08/2022 Federal informativo

Perguntas e respostas - Redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI)

Entenda como foi alterada a alíquota do IPI da maioria dos produtos fabricados no Brasil, ...

25/08/2022 Federal informativo

Novo Decreto do IPI preserva competitividade de produtos da Zona Franca

Medida esclarece a correta aplicação do imposto e garante avanço da desoneração tributária para ...

25/08/2022 Federal informativo

Mais de 1 milhão de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal

O prazo de entrega vai até 30 de setembro. A apresentação da Declaração de ITR 2022 teve início ...

23/08/2022 Federal informativo

Portal Sped: Publicada Nota Técnica 2020.002 v.1.01

A versão 1.01 da Nota Técnica 2020.002 promove adequação da tabela de enquadramento de IPI à ...

22/08/2022 Federal informativo

Projeto autoriza transportador-revendedor a realizar mistura de diesel ao biodiesel

Empresas deverão seguir requisitos mínimos de segurança e capacidade operacional O Projeto de ...

22/08/2022 Federal informativo

Update dos certificados da e-financeira

Foram disponibilizados os certificados para e-financeira. Os certificados serão válidos a partir ...

19/08/2022 Federal informativo

OAB alega defasagem da alíquota adicional de IRPJ sobre lucro que exceder R$ 20 mil por mês

Norma que prevê a incidência da alíquota adicional de 10% é de 1996. O Conselho Federal da ...

18/08/2022 Federal informativo

Lewandowski rejeita ação contra prazo prescricional para cobrança de vale-pedágio de donos de ...

Segundo o ministro, a jurisprudência do STF veda o controle abstrato de constitucionalidade por ...

18/08/2022 Federal informativo

STF confirma invalidade de aumento da contribuição previdenciária de transportadores autônomos

O Plenário reafirmou seu entendimento sobre o tema em recurso com repercussão geral. O Supremo ...

17/08/2022 Federal informativo

Recursos do Pronaf no Plano Safra irão aumentar em 12%

O volume passará de R$ 53,6 bilhões para R$ 60,1 bilhões Esses recursos serão destinados aos ...

17/08/2022 Federal informativo

Começou prazo para declarar imposto sobre propriedade rural

Declaração deve ser entregue as 23h59m do dia 30 de setembro Começou na data de ontem ...

16/08/2022 Federal informativo