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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

STF inicia julgamento de ação rescisória sobre aplicação de normas de incidência do IOF

O julgamento da ação rescisória será retomado na sessão da próxima quarta-feira (28). Na sessão ...

23/09/2022 Federal informativo

Programa ECF teve atualizações para melhor desempenho durante sua validação

Publicação da Versão 8.0.6 do Programa da ECF Versão 8.0.6 do Programa da ECF Foi publicada a ...

22/09/2022 Federal informativo

Brasil e Estados Unidos firmam acordo de reconhecimento entre aduanas, segundo Fenacon

Destino de 14% das exportações do país, os EUA são o segundo maior parceiro comercial do ...

20/09/2022 Federal informativo

ICMS: STF invalida mais normas estaduais que fixavam alíquotas maiores para energia elétrica e ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados do Paraná, do Amapá ...

20/09/2022 Federal informativo

ICMS: Estados devem garantir diferencial competitivo do etanol

Na decisão, o ministro André Mendonça também prorrogou por 30 dias o prazo para a implantação da ...

20/09/2022 Federal informativo

Em reunião, estados e União avançam na discussão sobre ICMS dos combustíveis no STF

Comissão especial discutiu a possibilidade de enviar ao Legislativo proposta de alteração da ...

19/09/2022 Federal informativo

Ministro Alexandre restabelece efeitos de decreto que reduzia alíquotas de IPI

Segundo o ministro, alterações na norma preservaram a competitividade das mercadorias produzidas ...

19/09/2022 Federal informativo

Senado deve votar medida provisória sobre desoneração de combustíveis

O Senado deve votar próxima semana a medida provisória MP 1.118/2022, que anula até o fim do ano ...

16/09/2022 Federal informativo

RFB anulará multas indevidas aplicadas na transmissão da EFD-Contribuições

Aviso aos contribuintes - EFD Contribuições. A Receita Federal, ciente da emissão indevida de ...

15/09/2022 Federal informativo

Quase 3.5 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal

A expectativa é de receber entre 5.840.000 e 5.900.000 declarações até o dia 30/9, fim do ...

15/09/2022 Federal informativo

Nova versão do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI

Publicada a versão 3.1.1 do Guia Prático da EFD ICMS IPI Conforme estabelecido pelo ATO ...

14/09/2022 Federal informativo

União quer cancelar créditos obtidos com a "tese do século"

Empresa de São Paulo, com cerca de R$ 50 milhões a receber, foi surpreendida por ação ...

14/09/2022 Federal informativo