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Receita Federal facilita parcelamento de débitos de natureza não tributária

Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários. A Receita Federal publicou, em outubro de 2025, alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, ampliando as possibilidades de ...

15/05/2026 Federal Informativo

Prazo para entrega do FCONT se encerra nesta segunda-feira

InfoMoneyAs empresas optantes pelo Lucro Real e pelo RTT (Regime Tributário de Transição) ...

30/11/2009 Federal informativo

União pode cobrar créditos rurais cedidos por instituições privadas

Notícias STJ A União pode cobrar em execução fiscal os créditos rurais cedidos por ...

30/11/2009 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje a data limite para o cumprimento das seguintes obrigações ou ...

30/11/2009 Federal informativo

Liminar inclui pequena empresa no novo Refis

Adriana Aguiar, de São Paulo(Valor Econômico)Mais uma empresa do Supersimples conseguiu ...

30/11/2009 Federal informativo

Ação penal pode tramitar com recurso administrativo

Laura Ignacio, de São Paulo(Valor Econômico)Um novo julgamento do Supremo Tribunal Federal ...

27/11/2009 Federal informativo

CVM edita regras e convergência fica mais próxima

Valor OnlineO extenso trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e da Comissão de ...

27/11/2009 Federal informativo

Adesão ao IFRS reduz custo de capital, diz CPC

Financial WebSegundo Nelson Carvalho, integrante do comitê, padronização do modelo contábil ...

27/11/2009 Federal informativo

Lei que institui Refis da Crise é inconstitucional, diz advogado

A publicação de editais para notificação de lançamento da contribuição sindical rural deve ser ...

27/11/2009 Federal informativo

FCONT: Alerta sobre problemas com uso de certificados digitais

Tenho observado que muitos estão com dificuldades quanto à assinatura do FCONT. Sobre esse ...

27/11/2009 Federal informativo

Governo estuda desonerar folha de pagamento das empresas

Diário do ComércioO ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que ainda não desistiu de ...

26/11/2009 Federal informativo

Empresas podem reduzir pela metade multa da declaração de imposto

InfoMoney As empresas podem reduzir multa da declaração de imposto de renda em até ...

26/11/2009 Federal informativo

Temor sobre impacto desestimula adesão ao IRFS

Nina AlvesFinancial WebO impacto desconhecido que os resultados financeiros adaptados ao IFRS ...

26/11/2009 Federal informativo