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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...

18/12/2025 Federal Informativo

Receita pode adotar medidas para manter arrecadação

Adriana Fernandes e Fabio GranerA Receita Federal poderá adotar medidas até o final do ano ...

18/08/2010 Federal informativo

Primeira Seção considera ilegítima recusa de certidão a contribuinte que pediu revisão

Notícias STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou entendimento favorável aos ...

17/08/2010 Federal informativo

Acúmulo de PIS e Cofins é grande problema dos CFOs

Verena SouzaReunidos em uma mesa de debates, nove CFOs de grandes empresas brasileiras ...

16/08/2010 Federal informativo

Contas de lucros acumulados e dividendos

Daniel Báril e André Silveiro Valor Econômico Prática comum entre as sociedades anônimas, a ...

16/08/2010 Federal informativo

Demora no Refis é investigada

Luiza de Carvalho, de BrasíliaValor EconômicoO Ministério Público Federal do Distrito Federal ...

16/08/2010 Federal informativo

STF reconhece legitimidade do MP para questionar acordos que movem a guerra fiscal entre os ...

Notícias STFO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão de ontem (12) o ...

16/08/2010 Federal informativo

NF-e: empresas terão de utilizar nova versão a partir de janeiro

Karla Santana Mamona A partir de janeiro de 2010, todas as empresas que já emitem a NF-e ...

13/08/2010 Federal informativo

Contribuição Social e CPMF incidem sobre exportações, decide STF

Débora SantosPor seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta ...

13/08/2010 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 13 de Agosto (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

13/08/2010 Federal informativo

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins

A ministra Ellen Gracie é a relatora de um Recurso Extraordinário (RE 606107) que teve ...

12/08/2010 Federal informativo

Estados já têm leis que autorizam compensação

De BrasíliaValor EconômicoOnze Estados brasileiros possuem leis que disciplinam o encontro de ...

12/08/2010 Federal informativo

Precatório oferecido em garantia deve ser avaliado

Luiza de Carvalho, de BrasíliaValor EconômicoA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...

12/08/2010 Federal informativo