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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...

18/12/2025 Federal Informativo

EFD-Contribuições de fevereiro/2013 deve ser apresentada até sexta-feira, 12-04

Também estarão obrigadas a apresentação da EFD-Contribuições as entidades imunes e isentas do ...

09/04/2013 Federal informativo

Bem recebida à divulgação da MP 612

MP anunciada em 05/04 prevê a desoneração de folha para novos setores e aumento do teto para ...

08/04/2013 Federal informativo

Empresas estudam ir à Justiça para se livrarem da desoneração

Algumas empresas contempladas pela desoneração da folha de pagamento já estão indo à Justiça ...

08/04/2013 Federal informativo

Governo estende desoneração da folha de pagamento a mais 14 setores

MInistro da Fazenda também disse que governo estuda outras desonerações, entre elas a de ...

05/04/2013 Federal informativo

Relator da MP 601 defende prorrogação do Reintegra

O senador Armando Monteiro disse ontem que é favorável a uma prorrogação do (Reintegra) para as ...

05/04/2013 Federal informativo

Carga tributária terá de ser discriminada na nota fiscal

Obrigação passa a valer em 10 de junho e representa um novo custo para as empresas de comércio e ...

05/04/2013 Federal informativo

Desoneração da folha foca indústria: veja os 42 segmentos contemplados

Dos 42 setores e segmentos beneficiados com o corte da contribuição patronal, que soma R$ 16 bi ...

05/04/2013 Federal informativo

Guerra Fiscal: governo paulista questiona benefícios de ICMS

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ...

04/04/2013 Federal informativo

Governo estuda desonerar tributos que possam ajudar a aliviar inflação

O aumento da inflação acrescentou um novo componente às discussões oficiais sobre as ...

04/04/2013 Federal informativo

ICMS interestadual de 4% gera crédito acumulado para empresas

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual de 4% estabelecido ...

04/04/2013 Federal informativo

Contribuição Previdenciária s/ Receita. Alterações. Regulamentada a MP 601/12

Alterações incluem novos produtos na "desoneração da folha de pagamento".

03/04/2013 Federal informativo

Não avança projeto de alíquota única de ICMS de União e Estados

Secretários de Fazenda de Estados das regiões Sul e Sudeste voltaram a defender que a unificação ...

02/04/2013 Federal informativo