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Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...

Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...

04/12/2025 Federal Informativo

Sancionado incentivo fiscal a exportações de micro e pequenas empresas

Criado para incentivar as exportações de micro e pequenas empresas por meio da devolução de ...

29/07/2025 Federal informativo

STF vai julgar se empresa que vai fechar pode compensar prejuízos fiscais de uma vez

Matéria teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual ...

29/07/2025 Federal informativo

Publicação da Versão 11.3.2 do programa da ECF

Versão 11.3.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

28/07/2025 Federal informativo

Webinagro: RTC e o tratamento dos incentivos federais às exportações e investimentos

Para participar, basta fazer seu login em nosso portal, clicar no banner e aproveita! Os ...

28/07/2025 Federal informativo

MGI informa que usuários do Gov.br com conta Ouro serão orientados a utilizar a Verificação em ...

Funcionalidade não será obrigatória. A medida tem o objetivo de ampliar a segurança cibernética ...

25/07/2025 Federal informativo

DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB

Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar. A Receita Federal publicou a Instrução ...

22/07/2025 Federal informativo

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é prioridade no segundo semestre, diz Hugo Motta

Presidente faz balanço positivo das votações no primeiro semestre, citando a PEC da Segurança ...

24/07/2025 Federal informativo

Documentação irregular pode provocar cancelamento de inscrição estadual, alerta Receita

Mais de 17,8 mil empresas tiveram suas inscrições estaduais canceladas no primeiro semestre de ...

24/07/2025 Federal informativo

MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro

A medida provisória que aumenta o imposto sobre as bets e tributa aplicações financeiras ...

22/07/2025 Federal informativo

Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS

Informações são essenciais para garantir o pagamento do Abono Salarial e subsidiar estatísticas ...

18/07/2025 Federal informativo

Publicação da Versão 11.3.1 do programa da ECF

Versão 11.3.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

21/07/2025 Federal informativo

Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo

A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada para apoiar a implantação da Reforma ...

21/07/2025 Federal informativo

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