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Receita Federal atualiza lista de benefícios tributários preservados da redução linear e reforça ...

A medida promove ajustes técnicos no Anexo Único da norma, garantindo o estrito cumprimento da legislação. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026, que ...

23/02/2026 Federal Informativo

Confaz confirma regras de ICMS unificado

Pelo menos dez convênios que reduzem a base de cálculo do imposto e quinze que determinam ...

04/12/2012 Federal informativo

Conselho amplia uso de créditos de ICMS

A maioria dos conselheiros entendeu que a lei não previu a situação do processo, apesar de ...

04/12/2012 Federal informativo

Mantega vai ao Senado explicar proposta de unificar ICMS para Estados

Senadores que apoiam a medida querem que ela comece a tramitar ainda neste ano, para tentar ser ...

04/12/2012 Federal informativo

Projeto EFD-IRPJ

Conheça o SPED que vem por ai...

03/12/2012 Federal informativo

ICMS 4% - Operação Interestadual com Bens Mercadorias Importados do Exterior

Novos dispositivos para as operações interestaduais com produtos importados do exterior

03/12/2012 Federal informativo

Governo pode estender desoneração para setor de serviços

Governo federal estuda estender as medidas de desoneração da folha de pagamento para outros ...

03/12/2012 Federal informativo

Um golpe contra a democracia

O PL 76/2012 me parece uma alternativa "biônica" para fraudar o exercício da verdadeira ...

03/12/2012 Federal informativo

Dacon: Prorrogado prazo para entrega

fatos geradores de outubro e novembro tem entrega postergada.

30/11/2012 Federal informativo

MP que concede depreciação acelerada é aprovada na Camâra

Veículos de carga, tratores e até embarcações são beneficiadas.

30/11/2012 Federal informativo

Câmara aprova MP que parcela dívidas do Pasep e reabre Refis da Crise

Reabertura do Refis não possui aprovação do executivo.

30/11/2012 Federal informativo

Questões tributárias à espera de uma decisão do STF

ICMS na BC do PIS e da COFINS é a principal

30/11/2012 Federal informativo

Fenacon encomenda estudo para avaliar impactos da unificação PIS/Cofins

A previsão é de que o material fique pronto em 30 dias.

30/11/2012 Federal informativo