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Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais

A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entram em vigor em 1º de setembro de 2026 e têm como objetivo ampliar a ...

02/09/2026 Federal Informativo

Câmara aprova isentar óleo diesel de PIS-Cofins

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) isentar o óleo diesel da Contribuição ...

18/06/2015 Federal informativo

Plenário: Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais

18/06/2015 Federal informativo

TCU adia análise de contas e dá 30 dias para Dilma explicar 'pedaladas'

17/06/2015 Federal informativo

Mudança no Carf complica estratégia fiscal

17/06/2015 Federal informativo

Fraudes empresariais são alvo da Receita Federal em 2015

17/06/2015 Federal informativo

Governo faz acordo na Câmara por alta de tributo a empresa

17/06/2015 Federal informativo

Comissão aprova criação de zona franca no Maranhão

17/06/2015 Federal informativo

Reintegra: 91% dos créditos já foram analisados pela Receita Federal

17/06/2015 Federal informativo

ECD - Empresas sob o regime do lucro presumido e SCP - Sociedade em conta de Participação - ...

Publicação da versão da ECD 3.2.0 e esclarecimento em relação às SCP e às empresas do lucro ...

16/06/2015 Federal informativo

Ocorre incidência de PIS/COFINS sobre os atos impróprios praticados por cooperativas

16/06/2015 Federal informativo

Lei 12.973/2014 evita tributação pela valorização de ativos não realizados

16/06/2015 Federal informativo

Novas regras de recolhimento de ICMS, para o e-commerce no Brasil

16/06/2015 Federal informativo