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  • Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais

    A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entram em vigor em 1º de setembro de 2026 e têm como objetivo ampliar a ...
    02/09/2026 Federal Informativo

    Imunes e Isentas - Obrigatoriedade de entrega de ECD e ECF

    Esclarecimentos acerca da entrega da ECF e da ECD, bem como da DIPJ.

    12/06/2015 Federal informativo

    Reforma do PIS e da Cofins deve ser debatida com a sociedade organizada

    12/06/2015 Federal informativo

    Fenacon pede prorrogação para entrega da ECD

    12/06/2015 Federal informativo

    Governo pode criar novo tributo para compensar estados por ICMS

    12/06/2015 Federal informativo

    Fisco aperta cerco a desconto de impostos

    12/06/2015 Federal informativo

    Investigados não comparecem para depor e CPI do Carf aprova condução coercitiva

    12/06/2015 Federal informativo

    Reestruturado, conselho deve retomar julgamentos em julho

    12/06/2015 Federal informativo

    O e-Social é quase um enigma para os empresários

    12/06/2015 Federal informativo

    STJ define que ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins

    11/06/2015 Federal informativo

    Sistema OCB debate novo PIS/Cofins

    Intenção do governo federal é substituir os dois tributos pela Contribuição para a Seguridade ...

    11/06/2015 Federal informativo

    Tributar lucro distribuído afastaria investimento, avalia Fazenda

    11/06/2015 Federal informativo

    Repercussão Geral ? Contribuições Sociais ? Atos Cooperativos

    11/06/2015 Federal informativo
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