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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

Operação DeclaraGrãos RS: autorregularizações de produtores rurais superam R$ 101,53 milhões em ...

Já foram apresentadas mais de 20 mil declarações de imposto renda em atraso, informando receitas ...

23/11/2021 Federal informativo

STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é

Para o Plenário, não há incompatibilidade com o princípio constitucional da legalidade ...

23/11/2021 Federal informativo

Lira diz que 'Refis da Covid' será pautado e aprovado na Câmara

Antes, a deliberação da matéria estava condicionada à apreciação da reforma do Imposto de Renda ...

23/11/2021 Federal informativo

Juros remuneratórios sobre empréstimo compulsório de energia incidem só até assembleia geral da ...

Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores ...

22/11/2021 Federal informativo

Inclusão do IPI na base de cálculo de PIS/Cofins recolhida por montadoras de veículos é ...

Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso ...

22/11/2021 Federal informativo

Primeira Seção decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial ...

18/11/2021 Federal informativo

CCJ aprova proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023

O projeto beneficia 17 setores da economia; proposta segue para análise do Senado A Comissão de ...

18/11/2021 Federal informativo

Rejeitado trâmite a ADPF contra decisões do STJ sobre multa civil por excesso de peso em ...

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, há outros meios processuais para questionar a ...

17/11/2021 Federal informativo

Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ...

17/11/2021 Federal informativo

Desoneração: setor produtivo reforça articulação no Senado

A expectativa é que o projeto da desoneração seja aprovado na CCJC da Câmara nesta quarta (17) e ...

16/11/2021 Federal informativo

Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb

O prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, foi adiado para o dia 19 de ...

11/11/2021 Federal informativo

Bolsonaro diz que prorrogará por dois anos a desoneração da folha de pagamento de empresas

Desoneração de empresas dos 17 setores que mais empregam perderia validade no final deste ano. ...

11/11/2021 Federal informativo