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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento ...

Em atenção ao princípio da simetria das formas (Código Civil, artigo 657), os atos que visem a ...

11/11/2021 Federal informativo

Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal

O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de ...

10/11/2021 Federal informativo

Assistente virtual da Receita já responde dúvidas sobre DCTFWeb

O Léo está na página inicial do site da Receita Federal para atendimento online. A Receita ...

10/11/2021 Federal informativo

Sem reforma, Ministério da Economia é contra aumentar isenção do IR

Mais uma batalha entre a ala política e a econômica do governo pode estar prestes a acontecer. ...

10/11/2021 Federal informativo

Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o artigo 202 do Código ...

09/11/2021 Federal informativo

Entidade do agronegócio questiona decisões do STJ sobre multa civil por excesso de peso em ...

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais (Abiove) ajuizou, no Supremo Tribunal ...

09/11/2021 Federal informativo

Rede questiona portaria que proíbe demissão por ausência de comprovante de vacinação

A Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho também veda que o empregador exija certificado de ...

05/11/2021 Federal informativo

OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei

Entidade alega que, em razão de parecer da Fazenda Nacional e de jurisprudência do STJ, empresas ...

04/11/2021 Federal informativo

Fux restabelece decisões que impedem obstrução de rodovias federais por caminhoneiros

Ao atender pedido da União, o presidente do STF observou que a ocupação das rodovias acarretaria ...

04/11/2021 Federal informativo

A pessoa física, inclusive o segurado especial, está dispensada de enviar eSocial "sem

Nessa condição, torna-se desnecessário o envio dos eventos S-1000 e S-1299. Conforme detalhado ...

03/11/2021 Federal informativo

Já está disponível o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria ...

Opção válida para importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). A Receita ...

03/11/2021 Federal informativo

Com texto pronto, reforma tributária não tem data de votação no Senado

Proposta unifica tributos federais, estaduais e municipais e é apoiada por governadores A PEC ...

03/11/2021 Federal informativo