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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

Governo Federal atualiza o texto normativo que dispõe sobre os pedidos de restituição, ...

A Receita Federal Publicou no DOU a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021, que dispõe sobre ...

09/12/2021 Federal informativo

Senado aprova MP que autoriza postos a comprar álcool diretamente de produtores

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei de conversão (PLV ...

09/12/2021 Federal informativo

Reforma tributária fica para 2022, informa Davi Alcolumbre

Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma ...

09/12/2021 Federal informativo

RFB publica Instrução Normativa consolidando as normas regulamentadoras para o recolhimento da ...

Foi publicado hoje, dia 08 de dezembro de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.053, de 2021, que ...

08/12/2021 Federal informativo

Na assinatura dos atos de autorização do 5G, Humberto Martins diz que tecnologia vai ...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ...

08/12/2021 Federal informativo

Publicação da versão 1.1.7 do Manual de Preenchimento da e-financeira

ADE COFIS Nº 92, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 , aprova versão 1.1.7 do Manual da ...

08/12/2021 Federal informativo

Ministra Rosa Weber atende pedido do Congresso e autoriza execução de emendas do relator

A ministra levou em consideração as novas regras de transparência adotadas pelo Legislativo e o ...

07/12/2021 Federal informativo

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada a nova versão 3.0.8 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.1 com vigência a ...

03/12/2021 Federal informativo

Publicação da Versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI

Foi disponibilizada a versão 2.8.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a ...

03/12/2021 Federal informativo

Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema

A partir da próxima segunda-feira (6/12), durante o horário comercial, será permitido apenas o ...

02/12/2021 Federal informativo

Ministro Dias Toffoli recebe Fórum Nacional de Governadores para debater ICMS sobre energia e ...

A reunião ocorreu na noite desta quarta-feira (1º), no STF. O ministro Dias Toffoli, do Supremo ...

02/12/2021 Federal informativo

Transação de débitos do FGTS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2022

Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do ...

01/12/2021 Federal informativo