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O tratamento fiscal do IRPJ e da CSLL nas indenizações de sinistros

As indenizações recebidas em decorrência de sinistros representam uma situação recorrente na atividade empresarial. Entretanto, o tratamento tributário dessas receitas para fins de apuração do Imposto sobre a Renda da ...

03/08/2026 Federal Artigo

CPRB. Decreto regulamenta "efeitos" da Lei 12.546/11.

Medida era necessária à segurança jurídica das empresas.

17/10/2012 Federal artigo

GM SC: PIS/COFINS - Insumos

O termo insumo não pode ser interpretado como todo e qualquer bem ou serviço necessário para a ...

17/10/2012 Federal artigo

GM SC: IPI - Créditos de MP/PI/ME - Compra de atacadistas

Como regra geral, contribuintes do IPI podem creditar-se do imposto relativo a MP/PI/ME ...

16/10/2012 Federal artigo

GM SC - IPI - Beneficiamento, acondicionamento e recondicionamento.

Definições trazidas pelo regulamento e outras disposições.

15/10/2012 Federal artigo

Correção de valores do IR não pode ser ignorada

Na próxima quarta-feira, a Câmara deve votar o projeto que reajusta o limite de receita bruta ...

09/10/2012 Federal artigo

EFD-Contribuições. Obrigatoriedade e dispensa.

Saiba quais as condições para dispensa da entrega da EFD-Contribuições.

05/10/2012 Federal artigo

GM SC: IRPJ - Doações - Deduções do lucro real

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir as doações como despesa ...

26/09/2012 Federal artigo

Biodiesel. Suspensão não alcança aquisições de óleos vegetais

Nova disposição legal inibe benefício a produtos industrializados

25/09/2012 Federal artigo

GM SC: IOF - Mútuo - Não Incidência

Não há incidência nos contratos com mutuante pessoa física

25/09/2012 Federal artigo

GM SC: Retenção na fonte - CSLL/PIS/COFINS

Serviços de engenharia, elaboração de projetos, consultoria e outros

25/09/2012 Federal artigo

GM SC: CSLL - Base de calculo - Incentivos fiscais

Benefícios fiscais de ICMS integram a BC no lucro presumido.

21/09/2012 Federal artigo

PIS/COFINS - Biodiesel - Novas disposições dadas pela Lei nº 12.715/12.

No ultimo dia 17 de setembro foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 12.715/12, a qual ...

20/09/2012 Federal artigo