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Reforma Tributária
Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026
Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/05/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026 (DOU de 08/05/2026) Preço ...
08/05/2026
Federal
Legislacao
Decreto n° 23.923: ICMS/PI - Altera o RICMS/PI quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Decreto n° 23.923, de 25 de junho de 2025 (DOE de 30.06.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de ...
30/06/2025
Estadual - PI
Legislacao
Portaria AGED/MA n° 912: Valores de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e Guia de Trânsito ...
Portaria AGED/MA n° 912, de 18 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Dispõe sobre os valores de ...
30/06/2025
Estadual - MA
Legislacao
Instrução Normativa SIF n° 089: ICMS/GO - Alteração da base de cálculo do ICMS referente a gado ...
Instrução Normativa SIF n° 089, de 27 de junho de 2025 (DOE de 30.06.2025) Altera o Anexo I da ...
30/06/2025
Estadual - GO
Legislacao
Instrução Normativa SIF n° 090: ICMS/GO - Alteração da base de cálculo do ICMS referente ao gado ...
Instrução Normativa SIF n° 090, de 27 de junho de 2025 (DOE de 30.06.2025) Altera o Anexo I da ...
30/06/2025
Estadual - GO
Legislacao
GM SC n° 102: Retenções federais sobre serviços de natureza rural
Solução de Consulta nº 102, de 24 de junho de 2025 Assunto: Contribuições Sociais ...
30/06/2025
Federal
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 097: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF
Portaria SEFAZ n° 097, 23 de junho de 2025 (DOE de 25.06.2025) Divulga o valor atualizado da ...
27/06/2025
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 49.065: ICMS/MG - Altera o RICMS/MG quanto ao momento da emissão do MDF-e
Decreto n° 49.065, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...
27/06/2025
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 16.642: ICMS/MS - Alteração na apuração de cálculo do valor adicionado
Decreto n° 16.642, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera a redação de dispositivo ...
27/06/2025
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SAT n° 3.655: ICMS/MS - Alteração do valor real pesquisado para farinha de mandioca e ...
Portaria SAT n° 3.655, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Dispõe sobre alteração do ...
27/06/2025
Estadual - MS
Legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 022: ICMS/MA - Prorrogação do prazo de adesão ao Programa de ...
Resolução Administrativa GABIN n° 022, de 26 de junho de 2025 (DOE de 26.06.2025) Prorroga, ...
27/06/2025
Estadual - MA
Legislacao
Instrução Normativa SIF n° 087: ICMS/GO - Alteração de valores do sorgo para base de cálculo do ...
Instrução Normativa SIF n° 087, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera o Anexo I da ...
27/06/2025
Estadual - GO
Legislacao
Instrução Normativa SIF n° 088: ICMS/GO - Alteração de valores de cana-de-açúcar para base de ...
Instrução Normativa SIF n° 088, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera o Anexo I da ...
27/06/2025
Estadual - GO
Legislacao
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