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Ato COTEPE/PMPF nº 008: Atualiza a pauta fiscal de combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 26.03.2026) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O ...

26/03/2026 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 82: Aprovado o novo leiaute final do eSocial Simplificado, versão S-1.0

Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, de 10 de novembro de 2020 (DOU de 11/11/2020) Aprova a ...

11/11/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 72: Procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no ...

Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020 (DOU de 11/11/2020) Estabelece normas ...

11/11/2020 Federal Legislacao

NPF nº 056: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 056, de 21 de outubro de 2020 (DOE de 09.11.2020) Estabelece o ...

10/11/2020 Estadual - PR Legislacao

Noticia Siscomex: Novo campo "Gestor no Catálogo de Produtos" do Cadint

Importação n° 094/2020 Novo campo "Gestor no Catálogo de Produtos" do Cadint No ato de ...

09/11/2020 Federal Legislacao

Lei n° 11.243: ICMS/MT - Aprova convênio que prevê a isenção do ICMS na operação com mercadoria ...

Lei n° 11.243, de 06 de novembro de 2020 (DOE de 06.11.2020) Aprova os Convênios ICMS que ...

09/11/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 701: Prorroga até 2023 a isenção do IPVA no primeiro emplacamento

Decreto n° 701, de 06 de novembro de 2020 (DOE de 06.11.2020) Introduz alterações no Decreto ...

09/11/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 699: ICMS/MT - Cria o fundo FEMAM

Decreto n° 699, de 06 de novembro de 2020 (DOE de 06.11.2020) Altera o Decreto n° 288, de 5 de ...

09/11/2020 Estadual - MT Legislacao

Noticia Siscomex: Plano Piloto para uso de COD entre Brasil e Paraguai

Importação n° 92/2020 Plano Piloto para uso de COD entre Brasil e Paraguai Orientações aos ...

09/11/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 372: Governo segue agenda e revoga novas Portarias

Portaria ME nº 372, de 6 de novembro de 2020 (DOU de 09/11/2020) Revoga expressamente ...

09/11/2020 Federal Legislacao

Lei nº 14.020: Novas disposições tratando a participação dos trabalhadores nos lucros ou ...

Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (DOU de 06/11/2020) Institui o Programa Emergencial de ...

09/11/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.988: Normativa altera disposições sobre Recof e Recof-Sped

Instrução Normativa RFB nº 1.988, de 4 de novembro de 2020 (DOU de 06/11/2020) Altera as ...

06/11/2020 Federal Legislacao

Portaria SRE N° 181: ICMS/MG - Entrega da DAMEF/VAF ano-base 2019

Portaria SRE N° 181, de 15 de outubro de 2020 (DOE de 16.10.2020) Altera o Anexo I da Portaria ...

05/11/2020 Estadual - MG Legislacao