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Reforma Tributária
Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de maio de 2026
Dispõe sobre as regras do DANFE Simplificado e regulamenta o prazo para manifestação do destinatário na NF-e, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de ...
14/05/2026
Estadual - MA
Legislacao
Lei n° 5624: ICMS/MS - Alteração quanto a base de cálculo para fins de diferencial de alíquotas ...
Lei n° 5.624, de 17 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Altera a redação, acrescenta e ...
04/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
Lei n° 5625:ICMS/MS - Programa de pagamento e parcelamento de ICMS decorrente a situação ...
Lei n° 5.625, de 17 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Dispõe sobre o programa de ...
04/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SAT n° 2807: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão e farelo de soja
Portaria SAT n° 2.807, 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Dispõe sobre alteração do ...
04/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SAT n° 2808: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado suíno
Portaria SAT n° 2.808, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Dispõe sobre alteração do ...
04/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
Portaria nº 25.165: Alteradas portarias que regulamentam a transação na cobrança da dívida ativa ...
Portaria PGFN nº 25.165, de 17 de dezembro de 2020 (DOU de 18/12/2020) Altera as Portarias ...
18/12/2020
Federal
Legislacao
Portaria nº 410: Portaria atribui efeito vinculante a súmulas do Carf
Portaria ME nº 410, de 16 de dezembro de 2020 (DOU de 18/12/2020) Atribui a súmulas do ...
18/12/2020
Federal
Legislacao
Decreto n° 756: ICMS/MT - Crédito outorgado para estabelecimentos comerciais atacadistas e ...
Decreto n° 756, de 16 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020 - Edição extra) Introduz ...
17/12/2020
Estadual - MT
Legislacao
GM SC nº 4.029: Contribuições Sociais Previdenciárias - Compensação entre débitos e créditos de ...
Solução de Consulta Disit nº 4.029, de 15 de dezembro de 2020 (Dou de 17/12/2020) Assunto: ...
17/12/2020
Federal
Legislacao
Decreto n° 15.564: ICMS/MS - Alterações quanto a emissão de MDF-e e CT-e
Decreto n° 15.564, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Altera e acrescenta ...
16/12/2020
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 15.563: ICMS/MS - Renovação de regime especial
Decreto n° 15.563, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Altera e acrescenta ...
16/12/2020
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 15.562: ICMS/MS - Prorrogação de benefícios fiscais
Decreto n° 15.562, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Prorroga prazo de benefícios ...
16/12/2020
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 6.477: ICMS/PR - Dispensa do recolhimento de juros e multas na complementação do ICMS ...
Decreto n° 6.477, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Regulamenta o art. 14 da Lei ...
16/12/2020
Estadual - PR
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