CATEGORIAS

Decreto n° 24.639, de 29 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação de restrição nas hipóteses de diferimento do ICMS para cooperativas, produtos agrícolas, algodão beneficiado, transferências interestaduais e aquisições de animais vivos por produtor rural ...

30/06/2026 Estadual - BA Legislacao

Portaria nº 25.551: PGFN estabelece novos prazos para pedidos de parcelamento

Portaria PGFN/ME nº 25.551, de 30 de dezembro de 2020 (DOU de 31/12/2020) Altera o caput do ...

06/01/2021 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 1.021: Governo estabelece novo valor para o salário mínimo

Medida Provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020 (DOU de 31/12/2020) Dispõe sobre o valor ...

06/01/2021 Federal Legislacao

ADE nº 4: Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28 de dezembro de 2020 (DOU de 30/12/2020) Estabelece ...

06/01/2021 Federal Legislacao

Resolução nº 129: Alterado o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016

Resolução Gecex nº 129, de 24 de dezembro de 2020 (DOU de 29/12/2020) Altera o Anexo II da ...

06/01/2021 Federal Legislacao

Resolução nº 131: Bens de Capital Ex-tarifários tem sua alíquota do Imposto de Importação

Resolução Gecex nº 131, de 24 de dezembro de 2020 (DOU de 29/12/2020) Altera para zero por ...

06/01/2021 Federal Legislacao

Resolução nº 135: Alíquota do imposto de importação sobre trigo é zerada

Resolução Gecex nº 135, de 24 de dezembro de 2020 (DOU de 29/12/2020) Altera o Anexo II da ...

06/01/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 146: Incidência de IOF sobre operações de seguros

Solução de Consulta Cosit nº 146, de 18 de dezembro de 2020 (DOU de 28/12/2020) Assunto: ...

06/01/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 157: Retenção na Fonte sobre serviços profissionais

Solução de Consulta Cosit nº 157, de 23 de dezembro de 2020 (DOU de 28/12/2020) Assunto: ...

06/01/2021 Federal Legislacao

Lei nº 14.112: Legislação referente à recuperação judicial e falência do empresário e da ...

Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020 (DOU de 24/12/2020) Altera as Leis n os 11.101, de 9 ...

05/01/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 48.118: ICMS/MG - TRATAMENTO DIFERENCIADO NA REMESSA PARA ARMAZENAGEM E NA ...

Decreton° 48.118, de 04 de janeiro de 2021 (DOE de 05.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.439: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

Resoluçãon° 5.439, de 4 de janeiro de 2021 (DOE de 05.01.2021) Divulga o montante global ...

05/01/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.117: ICMS/MG - Alteração o prazo de vigência da operação promovida pelo ...

Decreton° 48.117, de 04 de janeiro de 2021 (DOE de 05.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG Legislacao