CATEGORIAS

Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...

30/09/2026 Federal Legislacao

MP nº 1.115: Governo Federal majora as alíquotas de CSLL para as instituições financeiras

Medida Provisória nº 1.115, de 28 de abril 2022 (DOU de 28/04/2022) Altera a Lei nº 7.689, de ...

29/04/2022 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 079: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 079, de 14 de abril de 2022 (DOE de 28.04.2022) Divulga coeficientes de ...

28/04/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.375: Plano Intersetorial de Vigilância Sanitária de Fronteira

Decreto n° 1.375, de 27 de abril de 2022 (DOE de 28.04.2022) Institui o Plano Intersetorial de ...

28/04/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.412: ICMS/MG - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreto n° 48.412, de 27 de abril de 2022 (DOE de 28.04.2022) Dispõe sobre a remissão de ...

28/04/2022 Estadual - MG Legislacao

IN GSE n° 1.522: ICMS/GO - Períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.522, de 26 de abril de 2022 (DOE de 27.04.2022) Altera a ...

27/04/2022 Estadual - GO Legislacao

IN GSE nº 1.521: Procedimentos relativos à requisição, acesso e uso de informações pela Sefaz

Instrução Normativa GSE n° 1.521, de 20 de abril de 2022 (DOE 26.04.2022) Altera a Instrução ...

26/04/2022 Estadual - GO Legislacao

GM SC Nº 7.005: PIS/COFINS - Suspensão das contribuições na comercialização de insumos ...

Solução de Consulta Disit nº 7.005, de 29 de março de 2022 (DOU de 26/04/2022) Assunto: ...

26/04/2022 Federal Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 030: ICMS/MA - Sistema de Compensação de Energia Elétrica

Resolução Administrativa GABIN n° 030, de 18 de abril de 2022 (DOE de 20.04.2022) Altera o ...

25/04/2022 Estadual - MA Legislacao

Portaria nº 3.478: Ministério da Economia revoga novas portarias

Portaria ME nº 3.478, de 20 de abril de 2022 (DOU de 25/04/2022) Revoga atos normativos ...

25/04/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 1.370: ICMS/MT - Altera as condições para a opção do diferimento com gado em pé

Decreto n° 1.370, de 20 de abril de 2022 (DOE de 20.04.2022 - Edição Extra) Introduz ...

22/04/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 10.815: ICMS/PR - Prorroga prazo de crédito presumido dos produtos: Bicarbonato, ...

Decreto n° 10.815, de 20 de abril de 2022 (DOE de 20.04.2022) Introduz alteração no ...

22/04/2022 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 320: ICMS/PR - Transferência de créditos no SISCRED em contrapartida à ...

Resolução SEFA n° 320, de 13 de abril de 2022 (DOE de 19.04.2022) Regulamenta a transferência ...

22/04/2022 Estadual - PR Legislacao