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Instrução Normativa SIF n° 038, de 09 de abril de 2026

Dispõe sobre a adoção de valores correntes, para fins de base de cálculo referente ao grupo gado bovino, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa SIF n° 038, de 09 de abril de ...

10/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 51, de 26 de abril de 2012

Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2012

30/04/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 47, de 25 de abril de 2012

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 86, de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre a ...

30/04/2012 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 35 de 23.04.2012

Súmula: Altera a NPF Nº 099/2011, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes ...

27/04/2012 Estadual - PR Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 112 de 24.04.2012

ICMS - Cadastro de contribuinte - FAC-Eletrônica

27/04/2012 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal PR nº 33 de 19.04.2012

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

27/04/2012 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 32 de 18.04.2012

Súmula: Altera a NPF nº 073/2010 e seu Anexo I, que disciplina a utilização da GUIA DE ...

27/04/2012 Estadual - PR Legislacao

Resolução nº 13 de 25.04.2012

Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ...

27/04/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.906 de 16.02.2012

Introduz alterações no Decreto nº 630, de 24 de fevereiro de 2011, que criou o Programa Paraná ...

27/04/2012 Estadual - PR Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 107 de 20.04.2012

Produtos oriundos da pecuária - Base de cálculo - Lista de preços mínimos

25/04/2012 Estadual - MT Legislacao

Portaria MF nº 130 de 19 de abril de 2012

Altera a Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a inscrição de débitos na ...

24/04/2012 Federal Legislacao

Portaria MF nº 131 de 20 de abril de 2012

Altera a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010, que institui procedimento especial de ...

24/04/2012 Federal Legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.127 de 17.04.2012

Súmula: Determina a aplicação prática do conteúdo do § 5º, do art. 150, da Constituição Federal ...

23/04/2012 Estadual - PR Legislacao