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    • Ato COTEPE/MVA n° 002, de 25 de março de 2014

    Ato COTEPE/MVA n° 002, de 25 de março de 2014

    Ato COTEPE/MVA n° 002, de 25 de março de 2014

    Altera as tabelas anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária n