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    Portaria nº 454, de 8 de julho de 2015

    Portaria nº 454, de 8 de julho de 2015

    Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de