GM SC nº 6.036: Crédito presumido sobre estoque de abertura

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Instrução Normativa RFB nº 2.299, de 17 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das ...

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DECRETO N° 24.258, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 16.12.2025) Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFRPI, para o exercício de 2026.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da ...