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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Boas Festas e Feliz 2025 - Veja mensagem do time GM para você

Dever cumprido!! Esse é o sentimento, e contar com sua parceria nesse tempo foi especial. Segue ...

17/12/2024 Comunicados Informativo

Com isenção para itens da cesta básica, Senado aprova regulamentação da reforma tributária

Por 49 votos a favor e 19 contrários, o Senado aprovou a regulamentação da reforma tributária ...

13/12/2024 Federal Informativo

SEFAZ usa imagens de satélite e identifica omissão de R$ 13 milhões na venda de grãos

A Secretaria de Fazenda, por meio do Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio ...

13/12/2024 Estadual - MA Informativo

Maranhão realiza liberação da primeira Declaração Única de Importação - Duimp

Liberação foi feita pela SEFAZ pelo novo sistema de importação integrado ao Portal Único de ...

13/12/2024 Estadual - MA Informativo

SEFAZ intensifica fiscalização sobre transporte ferroviário e identifica R$ 90 milhões de ICMS ...

A SEFAZ intensificou a fiscalização no segmento de prestação de serviços de transporte com foco ...

13/12/2024 Contabil Informativo

Paraná vai isentar de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião

O Paraná vai conceder isenção do Imposto sobre Operações relativas ao Imposto sobre Circulação ...

13/12/2024 Estadual - PR Informativo

Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do ...

Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a ...

12/12/2024 Federal Informativo

Reforma tributária é aprovada no Senado Federal e já é realidade

Reforma tributária é aprovada no Senado Federal Eu sempre disse que a reforma tributária ...

12/12/2024 Reforma Tributária Informativo

Reforma tributária: aprovado o texto-base da regulamentação sobre consumo

Os senadores aprovaram em Plenário, nesta quinta-feira (12), o texto-base do primeiro projeto ...

12/12/2024 Reforma Tributária Informativo

Plenário votará regulamentação da reforma tributária nesta quinta-feira

A sessão do Plenário desta quarta-feira (11) foi encerrada sem a abertura da ordem do dia ...

12/12/2024 Reforma Tributária Informativo

CCJ aprova regulamentação da reforma tributária com modificações

Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma ...

12/12/2024 Reforma Tributária Informativo

Prazo final de adesão ao Programa para Regularização de Bens no Brasil e no Exterior - ...

Pagamento do imposto e multa pode ser realizado até segunda-feira (16/12) e regularização ...

11/12/2024 Federal Informativo

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