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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ

O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores ...

18/04/2018 Federal Informativo

Direitos autorais geram créditos de PIS e Cofins

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o uso de ...

18/04/2018 Federal Informativo

eSocial: ambiente estará fora do ar nesse dia 18/04.

No dia 18/04/2018, o ambiente de produção restrita ficará fora do ar para procedimento de ...

17/04/2018 Federal Informativo

Dificuldade de intimação aumenta desistência do DTE entre contribuintes

O sistema oferecido pela Receita Federal com a proposta de facilitar a intimação de ...

17/04/2018 Federal Informativo

Isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de ...

17/04/2018 Federal Informativo

DAP 2018 - ICMS/MS - Entrega até último dia últil do mês de maio/2018

Conforme o subanexo 9 ao anexo 15 do Regulamento do ICMS, a Declaração Anual do Produtor Rural ...

16/04/2018 Estadual - MS Informativo

SEFAZ-SP descontinuará o emissor gratuito do MDFe.

MDF-e / Modelo 58 AVISO: Informamos que, a partir de 01/10/2018, o emissor gratuito do MDF-e ...

16/04/2018 Federal Informativo

Emissor gratuito de MDF-e será descontinuado a partir de outubro

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) informa que a partir de 1º de outubro de 2018 ...

16/04/2018 Estadual - MT Informativo

ECD: Foi publicada a versão 5.0.1 do PVA

Foi publicada a versão 5.0.1 do programa da ECD, com a alteração da regras dos campos ...

16/04/2018 Federal Informativo

EFD-Reinf: Públicada versão 1.3.02 do XSD

A Receita Federal disponibilizou hoje a nova versão dos pacotes XSD da EFD-Reinf, abaixo estão ...

12/04/2018 Federal Informativo

Nota Técnica n° 01/2018 EFD-Reinf: Ajuste do leiaute 1.3.02

Considerando a necessidade de pequeno ajuste na versão 1.3.02 do leiaute da EFD-Reinf, para ...

09/04/2018 Federal Informativo

ECF: Disponível versão 4.0.5 do PVA

Foi publicada a versão 4.0.5 do programa da ECF, com a correção do erro de exceção Java na ...

09/04/2018 Federal Informativo