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Reforma Tributária
Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro
Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...
15/05/2026
Estadual - MT
Informativo
STJ - Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados ...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, ...
23/03/2022
Federal
Informativo
Em Fórum de Governadores, Governo de Goiás defende congelamento do ICMS sobre combustíveis por ...
Estado mantém fixação estabelecida desde novembro de 2021 e que foi liderada pelo governador ...
23/03/2022
Estadual - GO
Informativo
Estados congelam ICMS da gasolina até junho e falam em taxa fixa para o diesel
A decisão foi tomada em uma reunião de governadores nesta terça-feira, 22, em Brasília Os ...
23/03/2022
Estadual - MT
Informativo
STJ - IRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMS, decide ...
Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira ...
23/03/2022
Federal
Informativo
STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade
Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação ...
22/03/2022
Federal
Informativo
Governo zera imposto de importação de etanol e de seis alimentos até o fim do ano
Medida anunciada ainda inclui a redução em 10% da alíquota para equipamentos de informática e ...
22/03/2022
Federal
Informativo
Arquivos da DIEF de Fevereiro/2022 podem ser entregues até o dia 24/03
Arquivos da EFD do período 02/22, podem ser entregues até o dia 25/03. Cumprindo o que ...
22/03/2022
Estadual - MA
Informativo
SEFAZ e Conselho Regional de Contabilidade assinam termo de cooperação mútua
O apoio e a colaboração mútua na troca de informações será um grande avanço na relação entre as ...
22/03/2022
Estadual - MA
Informativo
STF - CNT contesta lei que instituiu o MEI-Caminhoneiro
Para a confederação, a norma, ao excluir os transportadores de cargas do recolhimento de ...
21/03/2022
Federal
Informativo
STF - Fux participa de instalação de comissão de juristas para pensar soluções para litígios ...
O trabalho da comissão, criada em parceria entre o STF e o Senado Federal, busca desafogar o ...
18/03/2022
Federal
Informativo
Receita Estadual e Sescap-PR fortalecem parceria
A direção da Receita Estadual recebeu na última quarta-feira (16), o presidente do Sindicato das ...
18/03/2022
Estadual - PR
Informativo
Estado libera R$ 250 milhões em créditos de ICMS para expansão de energias renováveis
Cooperativas paranaenses com investimentos enquadrados no Programa Paraná Competitivo, da ...
18/03/2022
Estadual - PR
Informativo
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