Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF

O PGD DCTF 3.9 atualiza o teor da Maed de acordo com a LC nº 227/2026. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD ...

Governador assina decreto que regulamenta Fundo Estratégico do Paraná

 O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (1º) o Decreto nº 13.101/2026 que regulamenta o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), um fundo especial de caráter soberano, estruturado e voltado à ...

eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025

Novas alíquotas passam a ser aplicadas automaticamente a partir da competência 04/2026, sem necessidade de ação dos empregadores. Com fundamento na Lei Complementar nº 224/2025, que trata da redução e os critérios de ...