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STF veda parcelamento de benefício fora do Confaz

Federal 02/06/2011

STF veda parcelamento de benefício fora do Confaz

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Numa sinalização clara de que não vai admitir a guerra fiscal, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem 14 leis e decretos de sete Estados, que concediam incentivos e benefícios do

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