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    Federal 31/05/2011
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    F-Cont. Quem está obrigado?

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    Conforme o artigo 5o a Instrução Normativa RFB no 967/09, com redação dada pela Instrução Normativa no 1.139/11:Art. 5º A apresentação dos dados a que se refere o art. 1º também será exigida


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