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Reforma Tributária
IPI - Crédito presumido - Empresa comercial exportadora - Obrigações acessórias
Federal
16/05/2011
IPI - Crédito presumido - Empresa comercial exportadora - Obrigações acessórias
Por meio da Portaria nº 253/2011 foi alterado dispositivo da Portaria MF nº 93/2004, que trata sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do IPI, em especial para determinar sobre
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18/12/2025
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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos
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18/12/2025
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STF retoma julgamento sobre benefícios fiscais a agrotóxicos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a sessão desta quinta-feira (18) com a retomada do julgamento das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem a validade de benefícios ...
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