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  • Desconsideração da personalidade jurídica

    Federal 05/04/2011
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    Desconsideração da personalidade jurídica

    Desconsideração da personalidade jurídica

      Daniel G. M. SanfinsO Código Civil vigente positivou, no seu artigo 50, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, criação do direito anglo-saxão, que tinha sido inicialmente .


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