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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

Bye Bye eSocial e Bloco K. Senado vota MP 881/19 e essas obrigações serão substituídas.

Na última noite deste dia 21 de agosto o Senado Federal votou a Medida Provisória nº 881, de ...

22/08/2019 Federal Artigo

Bomba: Com eSocial sob risco de extinção a RFB prepara nova Reinf para abarcar informações, e ...

O Governo Federal enviou no início de maio passado ao Congresso Nacional a Medida Provisória ...

05/08/2019 Federal Artigo

Recebeu aviso de Ação Fiscal da RFB? O assunto é ECD, entenda a fiscalização

Bem, se você é uma empresa ou cooperativa que sofre acompanhamento especial da Receita Federal ...

17/07/2019 Federal Artigo

Acabou o eSocial, é sério?

Se você tem acompanhado as matérias de cunho jornalístico publicadas nos últimos tempos vai se ...

10/07/2019 Federal Artigo

ICMS/MT: Sefaz publica normas dando novas disposições a emissão de NF-e e MDF-e

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A emissão da NF-e por produtores rurais ...

02/07/2019 Estadual - MT Artigo

ICMS/MT: Benefício do Proalmat pode ter sua concessão reduzida a 60% do previsto na LOA

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Diversas alterações estruturais estão ...

28/06/2019 Estadual - MT Artigo

Caixa substitui o uso do NIT/PIS/PASEP/NIS pelo CPF

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Após a promulgação pelo ...

14/06/2019 Federal Artigo

Contribuinte garante na Justiça direito de excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o ICMS ...

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Assunto polêmico e bastante discutido no ...

05/06/2019 Federal Artigo

Produtos isentos geram direito a crédito do PIS e da COFINS?

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Para responder essa questão temos que ...

21/05/2019 Federal Artigo

PIS E COFINS: DÁ DIRÉITO A CRÉDITO AS AQUISIÇÕES DE MEI?

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Essa é uma pergunta que diversas vezes ...

20/05/2019 Federal Artigo

ECD: Receita aumenta limite para obrigatoriedade de entrega às imunes e isentas

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A Receita Federal do ...

17/05/2019 Federal Artigo

IN RFB 1.881/19: Receita regula momento de reconhecimento das receitas

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A Receita Federal do ...

08/05/2019 Federal Artigo

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