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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Caixa substitui o uso do NIT/PIS/PASEP/NIS pelo CPF

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Após a promulgação pelo ...

14/06/2019 Federal Artigo

Contribuinte garante na Justiça direito de excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o ICMS ...

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Assunto polêmico e bastante discutido no ...

05/06/2019 Federal Artigo

Produtos isentos geram direito a crédito do PIS e da COFINS?

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Para responder essa questão temos que ...

21/05/2019 Federal Artigo

PIS E COFINS: DÁ DIRÉITO A CRÉDITO AS AQUISIÇÕES DE MEI?

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Essa é uma pergunta que diversas vezes ...

20/05/2019 Federal Artigo

ECD: Receita aumenta limite para obrigatoriedade de entrega às imunes e isentas

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A Receita Federal do ...

17/05/2019 Federal Artigo

IN RFB 1.881/19: Receita regula momento de reconhecimento das receitas

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A Receita Federal do ...

08/05/2019 Federal Artigo

DREI regulamenta autenticação de documentos por contadores e advogados

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Através da Instrução ...

30/04/2019 Contabil Artigo

Receita confirma que perdões derivados do PERT são tributados

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Periodicamente vemos o ...

18/04/2019 Federal Artigo

Funrural ganha novo capítulo - Governo discute perdão da dívida

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Em audiência pública com ...

10/04/2019 Federal Artigo

PRR: Produtores deverão comparecer novamente à RFB - Novo problema é o SENAR

Willian Luvizetto A Receita Federal do Brasil publicou hoje a IN RFB n° 1.882, de 2019, para ...

09/04/2019 Federal Artigo

Convênio ICMS nº 100/97 é renovado por mais um ano

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), juntamente com as secretarias estaduais de ...

08/04/2019 Estadual Artigo

Decreto 1261/2000 - Regulamento do FETHAB atualizado e comentado

Cida Azevedo Tiago Trindade Com a publicação do Decreto Nº 75 em 04 de abril de 2019 no diário ...

05/04/2019 Estadual - MT Artigo

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