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LC nº 224/2025: Novas regras e a incerteza quanto ao CST nas operações com insumos agropecuários

Com o objetivo de ampliar a arrecadação e promover o equilíbrio das contas públicas, o Governo Federal editou a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Referida norma estabeleceu reduções de benefícios e ...

24/03/2026 Federal Artigo

Operação de Venda entre Matriz e Filial - Impedimento.

No Estado do Paraná o fisco posicionasse contrariamente a venda à ordem entre matriz e filial.

19/09/2011 Estadual - PR Artigo

GM SC - PIS/COFINS Importação. Crédito presumido de ICMS. Redução da base de cálculo. ...

Na determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação, o crédito ...

19/09/2011 Federal Artigo

Aquisição de mercadoria destinada ao uso ou consumo e posterior devolução - procedimentos.

Considerando que as mercadorias foram adquiridas para fins de ?uso ou consumo?, não houve ...

15/09/2011 Estadual - PR Artigo

Opção pelo diferimento nas operações internas, crédito presumidos nas interestaduais - ...

Quando da opção pelo diferimento pela Portaria 79/2000, a empresa passa a ter o benef

15/09/2011 Estadual - MT Artigo

Contribuições para o PIS e a COFINS. A arbitrariedade do fisco federal no reconhecimento dos ...

Posicionamentos do fisco federal expressados pelas regulamentações e soluções de consulta são ...

12/09/2011 Federal Artigo

FETHAB MT. Pressupostos Exigidos pelo Estado de Mato Grosso a Luz do Diferimento.

FETHAB - Fundo Estadual de Transporte e Habitação. Pressupostos para aplicação do dif

08/09/2011 Estadual - MT Artigo

GM SC - Operação entre cooperativa de crédito e associados - IOF

A alíquota do IOF é reduzida a zero nas operações de crédito.

06/09/2011 Federal Artigo

Aquisição de mercadoria destinada ao uso ou consumo e posterior devolução - procedimentos.

Considerando que as mercadorias foram adquiridas para fins de ?uso ou consumo?, não houve ...

05/09/2011 Estadual - MT Artigo

Frete CIF ? Remetente da mercadoria substituto tributário ? Produtos semi-elaborados

O fisco mato-grossense está aplicando o disposto na Nota Técnica nº 28/10, que dispõe sobre as ...

19/08/2011 Estadual - MT Artigo

A utilização da controladoria e os benefícios de um modelo de gestão.

Artigo demonstra os benefícios, pela adoção da controladoria, como ferramenta essecial para ...

18/08/2011 Contabil Artigo

GM SC - Suspensão. Produtos agropecuários. Venda de bovinos

De 04/04/2006 até 30/10/2009, aplicava-se a suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep, nos ...

18/08/2011 Federal Artigo

Contabilidade como ferramenta de gestão

Palestra demonstra a nova figura da contabilidade como ferramenta essencial para tomada de ...

18/08/2011 Contabil Artigo