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Decreto n° 31.618, de 28 de maio de 2026

Prorroga a vigência de benefícios fiscais anteriormente concedidos, incluindo, entre outros, a isenção nas operações internas com insumos agropecuários e a redução da base de cálculo nas saídas interestaduais desses ...

29/05/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 31.618, de 28 de maio de 2026

Prorroga a vigência de benefícios fiscais anteriormente concedidos, incluindo, entre outros, a ...

29/05/2026 Estadual - RO legislacao

Decreto n° 31.616, de 28 de maio de 2026

Altera a vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, a ...

29/05/2026 Estadual - RO legislacao

Instrução Normativa GAB/CRE n° 030, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre a ampliação do prazo para pagamento do ICMS nas operações realizadas no âmbito da ...

21/05/2026 Estadual - RO legislacao

Decreto n° 31.519, de 6 de maio de 2026

Dispõe sobre ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores estejam ...

11/05/2026 Estadual - RO legislacao

Sistema de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para produtores rurais é atualizado conforme ...

O sistema passa a contar com classificações tributárias específicas (cClassTrib) voltadas ao ...

07/04/2026 Estadual - RO informativo

Redução da carga tributária com gado bovino

O Estado de Rondônia fundamentada no Convênio ICMS nº 177, de 2025, aprovou ...

19/03/2026 Estadual - RO video

Operações com gado bovino: regras de diferimento e benefício fiscal em Rondônia 

Ao implementar novas diretrizes fiscais, o fisco busca impulsionar a engrenagem econômica ...

18/03/2026 Estadual - RO artigo

Governo de RO reduz ICMS do gado para fortalecer cadeia da carne e ampliar competitividade do ...

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), instituiu novos ...

11/03/2026 Estadual - RO informativo

Decreto n° 31.305: ICMS/RO – Estabelece redução de carga tributária nas operações com gado

Decreto n° 31.305, de 2 de março de 2026. (DOE de 10.03.2026) Acresce dispositivo ao ...

11/03/2026 Estadual - RO legislacao

Lei n° 6.344: ICMS/RO – Prorroga o prazo para adesão ao programa Refaz ICMS

Lei n° 6.344, de 10 de março de 2026 (DOE de 10.03.2026) Altera dispositivo da Lei n° 6.150, ...

11/03/2026 Estadual - RO legislacao

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera ...

25/02/2026 Estadual - RO legislacao

Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga ...

20/02/2026 Estadual - RO legislacao

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