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Pagamento de DIFAL com utilização de crédito outorgado de EAC

O Estado de Mato Grosso ampliou as possibilidades de utilização do crédito outorgado de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais produtores de Etanol Anidro Combustível (EAC), ao autorizar sua utilização para ...

28/08/2026 Estadual - MT Artigo

Portaria SAT n° 3.557: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com mandioca

Portaria SAT n° 3.557, de 17 de fevereiro de 2025 (DOE de 18.02.2025) Dispõe sobre alteração ...

18/02/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 021: ICMS/MT - Prorroga o prazo para o envio de informações de monitoramento ...

Portaria SEDEC n° 021, de 17 de fevereiro de 2025 (DOE de 18.02.2025) Institui a prorrogação ...

18/02/2025 Estadual - MT legislacao

Empresários terão orientação sobre novo sistema de relatório do Prodeic em evento gratuito

Prazo para entrega de relatório de incentivos fiscais encerra dia 20; quem não apresentar pode ...

18/02/2025 Estadual - MT informativo

Webinagro: Fethab e Transferências em FOCO no MT

Para acessar a sala de transmissão, basta fazer seu login em nosso portal, clicar no banner do ...

25/02/2025 Estadual - MT informativo

Prorrogado prazo de entrega do relatório anual SEDEC

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (SEDEC) comunica a ...

12/02/2025 Estadual - MT video

Portaria SEDEC n° 019: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para o envio de informações de ...

Portaria SEDEC n° 019, de 10 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Institui a prorrogação ...

11/02/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.327: ICMS/MT - Regulamenta a cobrança do FETHAB para os novos produtos

Decreto n° 1.327, de 07 de fevereiro de 2025 (DOE de 10.02.2025) Altera o Decreto n° 1.261, de ...

10/02/2025 Estadual - MT legislacao

Jucemat não aceitará mais assinaturas digitais pelo portal gov.br a partir de 19 de fevereiro

Medida foi tomada após fraudes com assinaturas alteradas de empresas do Estado A partir de 19 ...

07/02/2025 Estadual - MT informativo

Mato Grosso mira mercado chinês e busca consolidar gergelim como nova potência do agronegócio

Setor produtivo se une para estruturar exportação e superar desafios logísticos e ...

03/02/2025 Estadual - MT informativo

Decreto n° 1.316: ICMS/MT - Dispensa do recolhimento do ICMS diferido na operação interna com ...

Decreto n° 1.316, de 29 de janeiro de 2025 (DOE de 30.01.2025) Introduz alterações no ...

30/01/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 014: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT vigente

Portaria SEFAZ n° 014, de 22 de janeiro de 2025 (DOE de 30.01.2025) Divulga o valor atualizado ...

30/01/2025 Estadual - MT legislacao

Prorrogação do prazo de entrega

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (SEDEC) comunica a ...

29/01/2025 Estadual - MT informativo

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