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Pagamento de DIFAL com utilização de crédito outorgado de EAC

O Estado de Mato Grosso ampliou as possibilidades de utilização do crédito outorgado de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais produtores de Etanol Anidro Combustível (EAC), ao autorizar sua utilização para ...

28/08/2026 Estadual - MT Artigo

Resolução CONDEPRODEMAT n° 244: ICMS/MT - Prorroga prazo que autoriza a fruição cumulativa dos ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 244, de 30 de abril de 2025 (DOE de 05.05.2025) O CONSELHO ...

05/05/2025 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 243: ICMS/MT - Alteração de percentual Submódulo PRODEIC Investe Mato ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 243, de 30 de abril de 2025 (DOE de 05.05.2025) O CONSELHO ...

05/05/2025 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 241: ICMS/MT - Inclusão de produto submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 241, de 30 de abril de 2025 (DOE de 05.05.2025) O CONSELHO ...

05/05/2025 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 239: ICMS/MT - Inclusão de produtos no submódulo PRODEIC Investe

Resolução CONDEPRODEMAT n° 239, de 30 de abril de 2025 (DOE de 05.05.2025) O CONSELHO ...

05/05/2025 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 240: ICMS/MT - Inclusão de produtos no submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 240, de 30 de abril de 2025 (DOE de 05.05.2025) O CONSELHO ...

05/05/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 062: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/ MT vigente

Portaria SEFAZ n° 062, de 22 de abril de 2025 (DOE de 30.04.2025 - Edição Extra) Divulga o ...

02/05/2025 Estadual - MT legislacao

Prorrogação de benefícios fiscais em MT

A incidência do ICMS está presente em todas as operações realizadas pelos contribuintes, ou ...

02/05/2025 Estadual - MT artigo

Decreto n° 1.431: ICMS/MT - Prorroga benefícios fiscais em MT

Decreto n° 1.431, de 30 de abril de 2025. (DOE de 30.04.2025 – Edição extra) Introduz ...

02/05/2025 Estadual - MT legislacao

Workshop de Reforma Tributária discute implementação do Imposto sobre Bens e Serviços em MT

Novo sistema tributário prevê arrecadação compartilhada entre municípios, estados e União O ...

30/04/2025 Estadual - MT informativo

Governo de MT prorroga incentivos fiscais para o comércio e garante competitividade

Empresas varejistas e atacadistas, bares, restaurantes, lanchonetes e contribuintes de outros ...

30/04/2025 Estadual - MT informativo

Decreto n° 16.618: ICMS/MS - Alteração na aplicação do diferimento na operação com soja e milho

Decreto n° 16.618, de 29 de abril de 2025 (DOE de 30.04.2025) Altera a redação de dispositivo ...

30/04/2025 Estadual - MT legislacao

"Reforma Tributária traz desigualdade na distribuição dos recursos", afirma secretário

Secretário Rogério Gallo defende ajustes para garantir equilíbrio federativo "A Reforma ...

25/04/2025 Estadual - MT informativo

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