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Atualização no PDAgro - Aspectos práticos da concessão e aproveitamento dos prêmios de ICMS em Mato ...

O Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária (PDAgro), integrante do Plano de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, foi instituído pelo Decreto nº 9.716, de 1999, com o objetivo ...

08/07/2026 Estadual - MS Artigo

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.480: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de janeiro de 2026

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.480, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 09.12.2025) Estabelece o valor da ...

09/12/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ nº 3.477: Divulga o valor da UFERMS vigente

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.477, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 27.11.2025 - Edição ...

27/11/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 16.688: ICMS/MS - Incorporação dos Ajustes SINIEF 13/24, 15/25 e 26/24 na legislação ...

DECRETO N° 16.688, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 05.11.2025) Altera a redação e acrescenta ...

05/11/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ nº 3.473: ICMS/MS - Divulga o valor atualizado da UFERMS/MS vigente

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.473, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 24.10.2025) Estabelece o valor da ...

24/10/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT nº 3.729: ICMS/MS - Pauta fiscal para sorgo

PORTARIA SAT n° 3.729, 16 de outubro de 2025 (DOE de 17.10.2025) Dispõe sobre alteração do ...

17/10/2025 Estadual - MS legislacao

Tratamentos Fiscais aos Produtores Rurais de Mato Grosso do Sul

1. Introdução 2. Aquisição de insumos 2.1. Isenção 2.2. Redução da base de cálculo 3. ...

17/10/2025 Estadual - MS roteiro

Portaria IAGRO/MS nº 3.761: ICMS/MS - Critérios e normas para o trânsito de suínos

PORTARIA IAGRO/MS N° 3.761, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 09.10.2025) Estabelece normas e ...

09/10/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT nº 3.718: ICMS/MS - Pauta fiscal para trigo em grãos

PORTARIA SAT n° 3.718, 03 de outubro de 2025 (DOE de 06.10.2025) Dispõe sobre alteração do ...

06/10/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução Conjunta SEMADESC/JUCEMS nº 002: ICMS/MS - Serviço de emissão eletrônica de certidões ...

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMADESC/JUCEMS N° 002, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de ...

29/09/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ nº 3.467: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro de 2025

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.467, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 22.09.2025) Estabelece o valor da ...

22/09/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT nº 3.701: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado suíno e milho debulhado

PORTARIA SAT N° 3.701, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 19.09.2025) Dispõe sobre alteração do ...

19/09/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT nº 3.697: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino e bubalino

PORTARIA SAT N° 3.697, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 15.09.2025) Dispõe sobre alteração do ...

15/09/2025 Estadual - MS legislacao

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