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Reforma Tributária
MP nº 447: ICMS/MA - Incidência de ICMS nos serviços de transmissão e distribuição e os encargos ...
Medida Provisória n° 447, de 16 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Revoga o art.3° da Lei n° 11.792, de 13 de julho de 2022, que dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços considerados essenciais ...
17/05/2024
Estadual - MA
Legislacao
MP nº 447: ICMS/MA - Incidência de ICMS nos serviços de transmissão e distribuição e os encargos ...
Medida Provisória n° 447, de 16 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Revoga o art.3° da Lei n° ...
17/05/2024
Estadual - MA
legislacao
MP nº 446: ICMS/MA - Parcelamento de ICMS/ST
Medida Provisória n° 446, de 16 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Altera a redação do art. ...
17/05/2024
Estadual - MA
legislacao
Decreto n° 39.062: ICMS/MA - Parcelamento de crédito tributário
Decreto n° 39.062, de 16 de maio de 2024. (DOE de 16.05.2024) Altera o Decreto n / 19.714, de ...
17/05/2024
Estadual - MA
legislacao
RA GABIN nº 013: ICMS/MA - Transporte de mercadorias para o RS
Resolução Administrativa GABIN n° 013, de 08 de maio de 2024 (DOE de 15.05.2024) Internaliza à ...
16/05/2024
Estadual - MA
legislacao
Novos valores de referência trazem economia no pagamento da TFTG no Maranhão
A Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) é um valor cobrado sobre o transporte de ...
09/05/2024
Estadual - MA
artigo
RA GABIN nº 011: ICMS/MA - Transferência de mercadoria de mesma titularidade
Resolução Administrativa GABIN n° 011, de 30 de março de 2024 (DOE de 08.05.2024) Altera ...
09/05/2024
Estadual - MA
legislacao
CRISE NO RIO GRANDE DO SUL AFETA SERVIÇOS DA SEFAZ E CONTRIBUINTES DO ICMS
SEFAZ do RS (cujo prédio foi inundado) presta serviços na emissão de documentos fiscais e ...
09/05/2024
Estadual - MA
informativo
RA GABIN nº 012: ICMS/MA - Valores de referência para fins de cobrança da TFTG.
Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 30 de abril de 2024 (DOE de 06.05.2024) Estipula ...
08/05/2024
Estadual - MA
legislacao
Problemas com a emissão de documentos fiscais?
A operação de autorização dos documentos foi transferida para o ambiente de nuvem. Pode ser ...
08/05/2024
Estadual - MA
informativo
Enchentes limitam serviços da Secretaria da Fazenda do Estado do RS
Emissão de NFC-e CTE e MDF-e e outros documentos estão sendo monitorados. A SEFAZ Maranhão ...
07/05/2024
Estadual - MA
informativo
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