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Medida Provisória nº 561, de 15 de outubro de 2026

Inclui nova redação ao caput do art. 30 da Lei nº 7.765, de 23 de julho de 2002, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do ...

15/10/2026 Estadual - MA Legislacao

Medida Provisória nº 561, de 15 de outubro de 2026

Inclui nova redação ao caput do art. 30 da Lei nº 7.765, de 23 de julho de 2002, altera e ...

15/10/2026 Estadual - MA legislacao

Entrega da DIEF e EFD terá prazo unificado a partir da competência de setembro de 2026

A partir da competência de setembro de 2026, os contribuintes do Maranhão contarão com um prazo ...

29/09/2026 Estadual - MA informativo

SEFAZ-MA disponibiliza novo sistema eletrônico para declaração do ITCD

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) disponibiliza um novo sistema ...

06/10/2026 Estadual - MA informativo

Resolução Administrativa nº 028 - GABIN, de 24 de setembro de 2026

Inclui ao Regulamento do ICMS – RICMS, relativamente à emissão de documentos fiscais nas ...

01/10/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa nº 025 - GABIN, de 21 de setembro de 2026

Inclui o Anexo 51 ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, para ...

29/09/2026 Estadual - MA legislacao

Maranhão prorroga prazo de apresentação da DIEF e EFD-ICMS/IPI

O Fisco maranhense, por meio da Resolução Administrativa GABIN nº 023/2026, prorrogou o prazo ...

23/09/2026 Estadual - MA video

Resolução Administrativa GABIN nº 023, de 14 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, relativamente ao prazo para ...

21/09/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 022, de 11 de setembro de 2026

Dispõe sobre a internalização das disposições dos Ajustes SINIEF nº 13/25, 32/25, 33/25 e 25/26, ...

21/09/2026 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN nº 343, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre a declaração eletrônica, a avaliação, a determinação da base de cálculo, a apuração ...

21/09/2026 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN nº 341, de 14 de setembro de 2026

Revoga a Portaria n° 150/GABIN, de 2015, que dispõe sobre os prazos para a entrega do arquivo ...

21/09/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 020, de 27 de agosto de 2026

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para o pagamento do ICMS relativo às operações ...

11/09/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 020, de 27 de agosto de 2026

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para o pagamento do ICMS relativo às operações ...

10/09/2026 Estadual - MA legislacao

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