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Medida Provisória nº 559, de 18 de agosto de 2026

Altera dispositivos da Lei nº 12.591/2025, que instituiu, no âmbito da SEFAZ, o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS, prorrogando o prazo de adesão para 30 de ...

18/08/2026 Estadual - MA Legislacao

REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou ...

01/04/2026 Estadual - MA informativo

Órgãos do governo do estado não terão expediente na quinta e Sexta-Feira Santa (02 e 03)

O Governo do Maranhão, por meio do Decreto nº 41.231/2025, informa que não haverá expediente ...

30/03/2026 Estadual - MA informativo

Arquivos da DIEF de Fevereiro/2026 podem ser entregues até 24/03

Arquivos da DIEF de Fevereiro/2026 podem ser entregues até 24/03 De acordo com o que determina ...

20/03/2026 Estadual - MA informativo

Sefaz-MA publica manual e orientações para utilização do novo sistema de download de documentos ...

A Secretaria da Fazenda do Maranhão, por meio do seu Núcleo de Assistência Integral ao ...

16/03/2026 Estadual - MA informativo

Medida provisória n° 541: ICMS/MA – Prorroga o prazo de adesão ao parcelamento especial

Medida provisória n° 541, de 09 de março de 2026. (DOE de 09.03.2026) Altera dispositivo da ...

10/03/2026 Estadual - MA legislacao

Resolução administrativa GABIN N° 003: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão REFIS.

Resolução Administrativa GABIN n° 003, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de ...

03/03/2026 Estadual - MA legislacao

REFIS do ICMS é prorrogado até dia 31/03

Por meio da Resolução Administrativa 03/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para ...

03/03/2026 Estadual - MA informativo

SEFAZ/MA intensifica ação fiscal e estorna mais de R$ 3,5 bilhões em créditos de ICMS indevidos

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA), por meio da Unidade de Fiscalização do ...

26/02/2026 Estadual - MA informativo

Arquivos da EFD ICMS/IPI referente a Janeiro/2026 podem ser entregues até 25/02

De acordo com o que determina a Portaria 150/2015

19/02/2026 Estadual - MA informativo

Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será ...

06/02/2026 Estadual - MA informativo

REFIS do ICMS é prorrogado até dia 27/02

Por meio da Resolução Administrativa 02/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para ...

02/02/2026 Estadual - MA informativo

ICMS-MA – Prorrogação do prazo de entrega da DIEF e da EFD – competência 12/2025

Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à ...

29/01/2026 Estadual - MA video

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