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Reforma Tributária
Goiás amplia prazo para empresas se adequarem à integração dos meios de pagamento
Medida vincula pagamentos eletrônicos ao documento fiscal; prazo para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões segue até 1º de novembro A Secretaria da Economia prorrogou para 1º de novembro de ...
09/10/2026
Estadual - GO
Informativo
IN SIF nº 022: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com feijão
Instrução Normativa SIF n° 022, de 13 de fevereiro de 2025 (DOE de 14.02.2025) Altera o Anexo ...
14/02/2025
Estadual - GO
legislacao
IN SIF nº 020: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com couro
Instrução Normativa SIF n° 020, de 10 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Altera o Anexo ...
11/02/2025
Estadual - GO
legislacao
Débito declarado e não pago será inscrito na dívida ativa
Mudança vigora a partir deste mês, amparada por lei que visa agilizar o recebimento dos impostos ...
06/02/2025
Estadual - GO
informativo
IN SIF n° 016: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 016, de 04 de fevereiro de 2025 (DOE de 05.02.2025) Altera o Anexo ...
05/02/2025
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 10.636: ICMS/GO - Da sujeição passiva por transferência da obrigação tributária
Decreto n° 10.636, de 03 de fevereiro de 2025 (DOE de 03.02.2025 - Edição Extra) Altera o ...
04/02/2025
Estadual - GO
legislacao
Receita Estadual começa fiscalização da safra para combater sonegação fiscal
Intenção é acompanhar o escoamento da safra desde a saída das propriedades rurais, com o ...
03/02/2025
Estadual - GO
informativo
Troca de indexador reduzirá taxas cobradas pelo Estado
Mudança entra em vigor no dia 1º de fevereiro O Governo de Goiás, com o apoio do Tribunal de ...
29/01/2025
Estadual - GO
informativo
LC nº 201: ICMS/GO - Fundo de Equalização para o Empreendedor
Lei Complementar n° 201, de 24 de janeiro de 2025 (DOE de 24.01.2025 - Edição Extra) Altera a ...
27/01/2025
Estadual - GO
legislacao
Lei n° 23.245: ICMS/GO - Inscrição de crédito tributário em dívida ativa estadual
Lei n° 23.245, de 24 de janeiro de 2025 (DOE de 24.01.2025 - Edição Extra) Altera as Leis n° ...
27/01/2025
Estadual - GO
legislacao
Mudança no prazo de recolhimento do ICMS em Goiás
A Instrução Normativa nº 1.598, de 2024, promoveu modificações significativas na Instrução ...
27/01/2025
Estadual - GO
video
Fisco autua grande quantidade de milho e álcool com nota fiscal inidônea na região da cidade de ...
Ações reforçam a regularidade fiscal, o combate à sonegação e à concorrência desleal A Receita ...
27/01/2025
Estadual - GO
informativo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011: ICMS/GO - Pauta fiscal para soja
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 (DOE de 24.01.2025) Altera o Anexo I ...
24/01/2025
Estadual - GO
legislacao
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