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Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora

Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora Receita Federal detalha regras do programa de autorregularização, reforça prazos e alerta que não envia cobranças urgentes com ...

03/11/2026 Federal Informativo

Receita Federal Lança Inédito Programa "Litígio Zero Autorregularização" para impulsionar a ...

Medida busca estimular a regularização de débitos oriundos de controvérsias tributárias ...

26/08/2025 Federal informativo

Comissão de MP debate tributação de investimentos na quarta-feira

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.303/2025 — que trata da tributação sobre ...

25/08/2025 Federal informativo

Ato COTEPE/PMPF nº 19: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF N° 019, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (DOU de 25.08.2025) Preço médio ponderado ao ...

25/08/2025 Federal legislacao

RFB notifica contribuintes para regularização de obras

A Receita Federal iniciou o envio de Avisos para Regularização de Obras cadastradas no CNO a ...

22/08/2025 Federal video

CRE aprova correção de acordo Brasil-Singapura de combate a dupla tributação

Foi aprovada na quarta-feira (20) pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) uma correção no ...

22/08/2025 Federal informativo

Acordo para eliminar dupla tributação com Colômbia é aprovado na CRE

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou na quarta-feira (20) o texto da convenção que ...

22/08/2025 Federal informativo

Novidades no sistema Parcelamento Parametrizado facilitam vida do contribuinte

RFB e Serpro lançam novas funcionalidades que dão mais autonomia para negociar débitos e evitam ...

22/08/2025 Federal informativo

Câmara aprova urgência para proposta que isenta de Imposto de Renda os salários de até R$ 5 mil

A data para votar o projeto ainda será marcada A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta ...

22/08/2025 Federal informativo

Receita Federal intensifica ação para regularização de obras em todo o país

Os contribuintes têm até 30 de setembro para realizar a regularização, por meio do Portal e-CAC, ...

22/08/2025 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #107

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

22/08/2025 Federal podcast

Adicional da CSLL implementado pelo Brasil é reconhecido como Tributo Complementar Mínimo ...

Reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras ...

21/08/2025 Federal informativo

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (21/8), às 11 horas, o resultado da arrecadação de ...

A entrevista coletiva será realizada na sala de reuniões da Receita Federal do Ministério da ...

21/08/2025 Federal informativo

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