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Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora

Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora Receita Federal detalha regras do programa de autorregularização, reforça prazos e alerta que não envia cobranças urgentes com ...

03/11/2026 Federal Informativo

PodCast Tributo do Agro #115

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

17/10/2025 Federal podcast

IN RFB n° 2.284: Dispõe sobre parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de outubro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

17/10/2025 Federal legislacao

Nova prorrogação da implementação da NT_2024.003

A implantação dos efeitos de produção da Nota Técnica 2024.003 foi novamente prorrogada. A nova ...

15/10/2025 Federal video

STJ julga se IPI não recuperável compõe base de PIS e COFINS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começa a julgar se o IPI não recuperável incidente ...

14/10/2025 Federal video

Webinagro: Atualizações no cálculo do PAT

Desde a publicação do Decreto nº 10.854, de 2021, que, por meio do art. 186, impôs limitações ao ...

13/10/2025 Federal informativo

Ato Declaratório nº 25: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 198ª Reunião Ordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 25, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 (DOU de 13.10.2025) Ratifica Convênios ICMS ...

13/10/2025 Federal legislacao

Impossibilidade de créditos sobre insumos utilizados em bens de locação

RFB através da SC nº 215 impossibilita a apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre a ...

10/10/2025 Federal video

Tratamento contábil e fiscal das despesas pré-operacionais

Sumário 1. Introdução 2. Custo do Ativo Imobilizado 3. Despesa Pré-operacional 4. Tratamento ...

10/10/2025 Federal roteiro

PodCast Tributo do Agro #114

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

10/10/2025 Federal podcast

Ato COTEPE/PMPF nº 23: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 (DOU de 10.10.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/10/2025 Federal legislacao

GM SC n° 216: IRPJ/CSLL – Tributação da subvenção governamental

Solução de Consulta nº 216, de 8 de outubro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

10/10/2025 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 027: Possibilidade de emissão de mais de um MDF-e

AJUSTE SINIEF N° 027, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 (DOU de 09.10.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

09/10/2025 Federal legislacao

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