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Reforma Tributária
Lei n° 8.367: ICMS/PI - Programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS
Lei n° 8.367, de 30 de abril de 2024 (DOE de 03.05.2024) Dispõe sobre a instituição de programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica, em conformidade com o disposto no ...
03/05/2024
Estadual - PI
Legislacao
Portaria nº 017: ICMS/PI - Prorroga os prazos para entrega dos arquivos digitais da EFD e DESTDA
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 017, de 10 de outubro de 2022 (DOE de ...
24/10/2022
Estadual - PI
legislacao
Decreto n° 21.558: ICMS/PI - Procedimento na operação de assistência técnica, manutenção e ...
Decreto n° 21.558, de 17 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera os Decretos n°s 13.500, ...
18/10/2022
Estadual - PI
legislacao
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 016: ICMS/PI - Criação do processo de fiscalização de ...
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 016, de 06 de setembro de 2022 (DOE de ...
20/09/2022
Estadual - PI
legislacao
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 015: ICMS/PI - Demonstrativo de Apuração da Restituição ...
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 015, de 05 de setembro de 2022 (DOE ...
14/09/2022
Estadual - PI
legislacao
Portaria SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 013: ICMS/PI - Cancelamento extemporâneo de Documentos ...
Portaria SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 013, de 25 de agosto de 2022 (DOE de 05.09.2022) Dispõe ...
06/09/2022
Estadual - PI
legislacao
Decreto n° 21.503: ICMS/PI - Restituição e Complementação do ICMS devido por Substituição ...
Decreto n° 21.503, de 30 de agosto de 2022 (DOE de 30.08.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...
31/08/2022
Estadual - PI
legislacao
Decreto n° 21.406: ICMS/PI - Base de cálculo para o cálculo do ICMS dos combustíveis
Decreto n° 21.406, de 12 de julho de 2022 (DOE de 12.07.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...
26/07/2022
Estadual - PI
legislacao
Lei n° 7.846: ICMS/PI - Alteração da alíquota interna para energia elétrica e combustível
Lei n° 7.846, de 12 de julho de 2022 (DOE de 12.07.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre as ...
26/07/2022
Estadual - PI
legislacao
Ato Normativo UNATRI n° 015: ICMS/PI - Preço de pauta para milho
Ato Normativo UNATRI n° 015, de 20 de junho de 2022 (DOE de 24.06.2022) Altera o Ato Normativo ...
24/06/2022
Estadual - PI
legislacao
Decreto n° 21.122: ICMS/PI - Adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou ...
Decreto n° 21.122, de 09 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Altera o Anexo Único do Decreto ...
14/06/2022
Estadual - PI
legislacao
Decreto n° 20.940: ICMS/PI - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil
Decreto n° 20.940, de 29 de abril de 2022 (DOE de 29.04.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...
02/05/2022
Estadual - PI
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Decreto n° 20.939: ICMS/PI - Cadastro de Contribuintes do Estado
Decreto n° 20.939, de 29 de abril de 2022 (DOE de 29.04.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...
02/05/2022
Estadual - PI
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