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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 13 de janeiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

15/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 3.296, de 13 de janeiro de 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

14/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 3.299, de 13 de janeiro de 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

14/01/2016 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 123, de 30 de dezembro de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

14/01/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 08 de janeiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS(operações interestaduais).

12/01/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 002, de 04 de janeiro de 2016

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

12/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 387, de 08 de janeiro de 2016

Instrumentos de Formalização, de Ofício, do Crédito Tributário Lançado - Alteração do RICMS

11/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 386, de 08 de janeiro de 2016

ICMS/MT - Obrigatoriedade de uso da NF-e - Alteração do RICMS

11/01/2016 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 001, de 04 de janeiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS(operações interestaduais)

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 3.126, de 22 de dezembro de 2015

Crédito presumido - Prorrogação de prazos - Estabelecimentos fabricantes de café torrado em ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 3.210, de 23 de dezembro de 2015

Base de Cálculo Reduzida - Máquinas de lavar e de secar - Máquinas e Implementos Agrícolas - ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.122, de 22 de dezembro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao